Termos de utilização da Plataforma ProactiveDB

1. No âmbito da prestação dos serviços objeto do presente contrato, poderá ser instalada e utilizada nas infraestruturas do Cliente a Plataforma ProactiveDB propriedade da Singular Data ou por esta licenciada, exclusivamente para efeitos de execução, acompanhamento e gestão dos serviços contratados.

2. A disponibilização da Plataforma ProactiveDB não implica a transferência, cedência, licenciamento definitivo ou atribuição ao Cliente de quaisquer direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, direitos de autor, marcas, patentes, modelos, segredos comerciais, know-how ou quaisquer outros direitos associados à Plataforma ProactiveDB, aos seus componentes, documentação, configurações, desenvolvimentos ou atualizações, os quais permanecem exclusiva propriedade da Singular Data ou dos respetivos titulares.

3. O Cliente não poderá, direta ou indiretamente, reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, efetuar engenharia inversa, distribuir, sublicenciar, comercializar, ceder a terceiros, registar em seu nome ou de terceiros, nem reivindicar qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre a Plataforma ProactiveDB ou qualquer dos seus elementos.

4. O direito de utilização da plataforma é estritamente limitado à vigência da relação contratual estabelecida entre as partes e exclusivamente para os fins inerentes à prestação dos serviços contratados.

5. Em caso de cessação, resolução, denúncia ou término do contrato, por qualquer motivo, o direito de utilização da ferramenta extingue-se automaticamente, comprometendo-se o Cliente a permitir a sua imediata desinstalação, remoção ou desativação pela Singular Data, sem que tal confira ao Cliente qualquer direito de retenção, compensação, indemnização ou continuação de utilização.

6. Qualquer utilização da ferramenta para fins distintos dos previstos na presente cláusula, bem como qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Singular Data, constituirá incumprimento contratual grave, sem prejuízo do direito da Singular Data de exigir a correspondente indemnização pelos danos sofridos e de recorrer aos meios legais adequados para proteção dos seus direitos.

Versão 1.0 | Última atualização: 26/06/2026